APOIOS DO “REVITALIZAR” ENTRAM EM VIGOR AMANHÃ

As empresas em situação económica difícil vão dispor, a partir de amanhã, de fundos para a sua recuperação.

Os apoios financeiros para as empresas em dificuldades serão disponibilizados através de um fundo criado especificamente para ajudar as empresas a ultrapassarem os problemas financeiros. O fundo criado tem 220 milhões de euros para ajudar as empresas a recuperarem, e, assim evitarem a insolvência.

Amanhã entra em funcionamento o programa “Revitalizar” que se destina a apoiar as empresas que se encontrem em dificuldades financeiras, mas que tenham viabilidade económica.

Com o programa “Revitalizar” as empresas em dificuldades vão poder aceder a fundos de 220 milhões de euros para resolverem conflitos com credores sem que tenham que recorrer à insolvência. Estes fundos vão permitir o acordo extra-judicial com os credores.

O “Processo Especial de Revitalização” tem um âmbito mais alargado que o “PEC” que até agora tem sido mediado pelo IAPMEI também com o intuito de ajudar as empresas em dificuldades a acordarem extra-judicialmente com os principais credores a reestruturação das suas dívidas.

O “Revitalizar” destina-se a devedores em comprovada situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente, mas ainda susceptível de recuperação. O programa prevê a negociação das dívidas com os credores permitindo a recuperação das empresas viáveis e a manutenção dos postos de trabalho.

Até agora a maioria das empresas em dificuldades acabava por requerer a insolvência e apenas 1% dessas empresas eram recuperadas. O “Revitalizar” pretende inverter esta lógica de insucesso na recuperação das empresas em situação económica díficil.

O “Revitalizar” é um programa que visa aligeirar o processo de recuperação. Neste contexto, para uma empresa poder dar início a um processo de revitalização basta que seja obtida a assinatura de um credor. O processo de negociação deverá ser concluído em 60 dias, sendo que o plano de negociação das dívidas e recuperação da empresa terá de colher o acordo de dois terços dos credores. O juíz apenas poderá dar o seu aval à continuação do processo de recuperação da empresa se houver 2/3 dos votos favoráveis por parte dos credores.

Após o acordo da maioria dos credores, a empresa terá de reestruturar os seus créditos, com ou sem recurso a fundos de revitalização. Caso lhe sejam concedidos fundos de revitalização, a empresa poderá obter  injecção de liquidez adicional por esta via.

Só em Junho é que o Governo vai selecionar as entidades que serão responsáveis pela gestão dos cinco fundos regionais que apoiarão as empresas.

Resumindo:

As empresas em dificuldades poderão optar por 3 vias de solução:

1) Requerer a insolvência – para as empresas que não são economicamente viáveis;

2) Apresentam-se voluntariamente ao processo especial de revitalização – para empresas económicamente viáveis e que apresentem um plano de reestruturação das dívidas;

3) Requerem o sistema de acordo extra-judicial – destina-se a empresas viáveis e que tenham apenas dívidas pontuais e isoladas para reestruturarem, como por exemplo as dívidas ao fisco ou à segurança social. A empresa ao recorrer a este instrumento extra-judicial para fazer uma negociação pontual vai manter a sua actividade sem os actuais problemas inerentes ao incumprimento empresarial.

Conte com a equipa Apoios Financeiros

1 Comentários

  1. fernando ribeiro

    dirijo uma pequena empresa com tres funcionarios do ramo automovel,as vendas cairam vertiginosamente,as cobranças nos clientes tornaram-se mais dificies,os bancos deixaram de apoiar em crédito e a empresa está a entrar em serias dificuldades já com alguns incumprimentos com tendencia a piorar se não arranjar financiamento rapidadamente. o que fazer?

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