Governo cria fundos de capital e dívida para apoiar PME

Este ano, com 217 milhões de euros de fundos comunitários, são criados dois fundos que vão injectar nas empresas 1,3 mil milhões em capitalização e financiamento.

Até ao final do ano, as pequenas e médias empresas vão ter disponíveis instrumentos financeiros para se capitalizarem e financiarem. O primeiro passo foi dado ontem com a aprovação em Conselho de Ministros de dois fundos de fundos que para já arrancarão com uma dotação de 1,3 mil milhões de euros.

“Vamos usar 1,6 mil milhões de euros de fundos comunitários para cobrir falhas de mercado na capitalização das PME e da dívida”, disse o ministro da Economia na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministro. António Pires de Lima especificou que o objectivo é “arrancar o processo com 147 milhões de euros para o fundo de capital que, com o ‘apport’ de entidades privadas, permitirá lançar, ainda este ano, instrumentos de capital e quase capital de 300 milhões de euros”.

Do lado da dívida, a ideia é lançar, até ao final do ano, linhas com a banca comercial de mil milhões de euros de financiamento directo às PME com base em 70 milhões de euros de fundos comunitários, especificou, por seu turno, o secretário de Estado do Empreendedorismo. Pedro Gonçalves disse ainda que em causa está a constituição de dois fundos de dívida e garantias com o objectivo de reforçar o Sistema Garantia Mútua e as contragarantias dadas aos bancos para financiar as PME.

Agora fica a faltar a promulgação destes diplomas por parte do Presidente da República e a aprovação do regulamento de gestão UE é feita pelo Conselho Geral dos Fundos, que terá de ser feita até cinco dias após a publicação em Diário da República.

“Mal isso esteja feito serão abertos os concursos para os diferentes operadores do mercado se candidatarem ao lançamento dos instrumentos financeiros co-financiados pelos fundos de fundos geridos pela IFD”, disse ao Económico, o CEO da instituição, José Fernando de Figueiredo. O responsável garantiu ainda: “Estamos a trabalhar para ter tudo pronto para abrir os concursos, mal tenhamos as publicações e os regulamentos”, acrescentou.

A IFD, mais conhecida como banco de fomento, tem 1,6 mil milhões de euros disponibilizados pelos programas operacionais regionais. E o objectivo é que até 2020 os fundos de capital atinjam dotações de 1,5 mil milhões de euros e os fundos relativos à dívida possam permitir linhas de financiamento com um valor de 7,5 mil milhões de euros, explicou Pires de Lima.

Mas a ideia é também alargar o âmbito da instituição, mas para isso é necessário obter luz verde de Bruxelas. Em causa está, por exemplo, poder gerir as verbas de outras instituições congéneres como o alemão Kfw, o espanhol Instituto de Crédito Oficial (ICO) ou o francês Banque Publique d’Investissement (BPI). E as coisas parecem bem encaminhadas, garante José Fernando de Figueiredo. “Há muito boas perspectivas de alargar a actividade da IFD ao ‘on lending’ e ‘arrangement’ de operações de dívida por grosso e mesmo às empresas de média dimensão (as ‘mid cap’)”, isto porque, justifica o responsável houve em Bruxelas uma “óptima recepção” das ideias avançadas pela IFD e “espírito de cooperação da DG Concorrência, que respondeu já à base de trabalho” enviada a 9 de Setembro”.

Recorde-se que, por obrigação da ‘troika’, Portugal aceitou que o seu banco de fomento ficasse limitado à gestão de fundos comunitários, agindo como banco grossista. Agora, quer para operacionalizar linhas de crédito de outros bancos congéneres quer para integrar os vários organismos públicos que oferecem soluções de financiamento às empresas (PME Investimento, Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, a Portugal Ventures, etc) tem de conseguir previamente um acordo de Bruxelas para ampliar a sua actividade.

Fonte: Económico em 25 de Setembro de 2015

Deixe o seu comentário

 

TV ONLINE