Quais as despesas de educação que podem ser deduzidas no IRS?

A partir deste ano, consideram-se despesas de educação e formação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância e lactários.

São também dedutíveis as despesas em estabelecimentos de ensino públicos e privados. No caso das universidades públicas – como não são obrigadas à emissão de factura, a comunicação das despesas ao Fisco pode fazer-se até ao fim do mês de Janeiro do ano seguinte àquele em que ocorreu o respectivo pagamento.

Outros serviços de educação como explicadores e amas desde que passem recibo e que as facturas sejam comunicadas através do Portal das Finanças.

São dedutíveis todas as despesas de educação e formação isentas de IVA ou à taxa reduzida. Isto significa que todos os gastos taxados com IVA a 23%, como material escolar ou mensalidades de ATL e Centros de Estudo, que não estejam isentos de IVA, deixam de ser dedutíveis dedutíveis à colecta de IRS, cabendo na nova categoria de deduções – as “despesas gerais familiares” – que está limitada a 250 euros por sujeito passivo. Na prática, estes gastos escolares ficam de fora do IRS, uma vez que o tecto das “despesas gerais familiares” é rapidamente atingido.

Despesas com livros escolares gastos com o ensino de línguas ou música, desde que em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação.

Gastos com o ensino de línguas ou música.

 

Fonte: Económico em 21/09/2015

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