Anexo SS é “perseguição para obtenção de receita”, diz Ferreira Leite

Há falta de consideração pelos cidadãos na forma como o Estado se comporta. Seja através da SS, que funciona “de forma absolutamente selvática”, seja na inexistência de hierarquia na AT.

O pedido de preenchimento de um novo anexo Segurança Social (SS) durante este mês, designadamente aos trabalhadores independentes (a recibos verdes) que também exerçam actividade por conta de outrem, já com a entrega da declaração de IRS a decorrer, é uma “falta de consideração”. O reparo, feito na quinta-feira por Manuela Ferreira Leite no seu habitual comentário na TVI 24, alarga-se à Autoridade Tributária (AT).

A SS “está a funcionar de forma absolutamente selvática”. Na dúvida, “primeiro congela as contas bancárias, depois obriga a pagar, coisa difícil porque não se deve, e mesmo que tivesse de pagar”, prossegue Ferreira Leite, o cidadão não pode fazê-lo porque “tem a conta congelada. A resposta da Segurança Social é ‘peça emprestado’”.

A ex-ministra das Finanças salienta que desburocratizar significa não pedir elementos já indicados pelo contribuinte. “Se se exige à última hora novo anexo que agora é necessário preencher, mas caso não o faça, ou faça mal, paga uma multa”, isso pode ser apenas, acusa, “arranjar forma indirecta de obter mais receita para o Estado”.

“Ficará sempre a dúvida se a imaginação já nos conduz, não à criação de mais impostos, mas de fórmulas de levar a lapsos que conduzam a multas”, salientou Ferreira Leite.

Noutro dos pontos quentes da semana, o relatório da Inspecção Geral de Finanças sobre a designada “lista VIP”, Ferreira Leite considera que “tem enorme substância e uma substância muito preocupante”. A AT, aponta a ex-governante, é uma autoridade, como as polícias ou ASAE, que exige hierarquia e directrizes, mas o relatório da IGF “é peremptório a dizer que os funcionários da AT não têm formação, orientação, nada acerca dos princípios aos quais se devem submeter. Ficam todos soltos para fazerem o que quiserem”, disse Ferreira Leite.

Os funcionários do fisco, sem prévia intervenção do tribunal, detêm “poder efectivo sobre os contribuintes, sem estarem sequer formados para isso”. A ex-ministra indica que “estamos perante uma instituição com poderes desmesurados, em que os funcionários não estão sensibilizados – palavra usada no relatório – para a actuação que devem ter”. Fica ainda a pergunta: “Isto resolve-se com processos disciplinares? Se calhar os funcionários nem deveriam estar sujeitos” a essa sanção, diz, já que “não têm nenhuma orientação”, pelo que não se pode dizer que tenham violado alguma dada pela hierarquia, considera.

Por fim, uma palavra sobre as declarações de Maria Luís Albuquerque acerca das actuais pensões de reforma, proferidas num jantar com a JSD: “Lastimo imenso que esse discurso seja feito aos jovens. Porque ao dizer-se aos jovens, pode-se estar a transmitir a ideia de que o seu futuro será pior por causa dos idosos”.

Ferreira Leite afirmou ainda ter-se “entrado numa fase indecorosa relativamente ao que é o problema da Segurança Social e o que são os idosos deste país. A todos é dada uma esperança de que as coisas irão melhorando. Com uma excepção”. E essa é, diz a Ferreira Leite, “os idosos”.

Fonte: Económico em 29/05/2015

1 Comentários

  1. anna

    quererei compartilhar a minha alegria com vocês. É várias vezes aldrabado perdi esperança porque que quer um empréstimo de 130.000 €, mas mim entendi falado do Sr. Vinat. Ao início era ligeiramente que desconfia mas após os diferentes procedimentos protegidos para nós dois mim terminei por ter pelo empréstimo pedido sobre o meu conta 72 horas após o meu pedido de empréstimo, e isto à uma taxa de 2%. Queiram tomar contacto com ele se vocês   tenham necessidade de um empréstimo junto de uma pessoa honesta e seriedade contactam para ter uma solução tem os vossos problemas financeiros, eis o seu endereço correio eletrónico: vinovinat@gmail.com

Deixe o seu comentário

 

TV ONLINE