Saiba quais as regras para as empresas acederem aos fundos comunitários

O regulamento específico está pronto. Empresas já têm regras para aceder a mais de oito mil milhões.

O novo quadro comunitário de apoio já está no terreno e as empresas até já começaram a apresentar candidaturas ao Portugal 2020. As novas regras determinam que as PME poderão contar com um apoio máximo de 60% para os seus projectos e terão benefícios ao nível dos reembolsos caso superem as metas contratualizadas. Uma das características do Portugal 2020 é privilegiar a lógica de mérito e os resultados. Isto traduz-se num maior nível de exigência às empresas , mas também à própria máquina do Estado. Além disso, os fundos pretendem ser mais transparentes e de mais fácil acesso.
1 - PME VÃO TER EM MÉDIA INCENTIVOS DE 60%
As empresas poderão contar, no máximo, com um incentivo comunitário para os seus projectos de 75% do valor global do investimento elegível. De acordo com as novas regras do Portugal 2020, em geral as empresas poderão contar com um apoio de 60%. As regras determinam que o apoio máximo é de 35%, mas há a possibilidade de acrescentar diferentes tipos de majorações que poderão elevar este incentivo até um limite máximo de 75%. Os projectos serão majorados de acordo com o tipo de empresa. Assim, as empresas médias e pequenas com projectos superiores a cinco milhões de euros recebem uma majoração de 15 pontos percentuais. Já as pequenas empresas com projectos inferiores a cinco milhões de euros – a esmagadora maioria dos casos – recebem uma majoração de 25 pontos percentuais. Finalmente, os projectos que se enquadram na tipologia de empreendedorismo qualificado e criativo podem receber uma majoração de dez pontos percentuais.

2 - SUPERAR METAS EM 25% PAGA METADE DO REEMBOLSO
As empresas terão oito anos para pagar os apoios que receberam de Bruxelas, sendo que têm um período de carência nos dois primeiros, ou seja, não pagam nada. Por outro lado, se as empresas superarem os resultados estipulados no contrato assinado com a entidade de gestão poderão ter isenções parciais do montante a reembolsar, que no limite poderá ser de 50%. Para obter esta isenção máxima, a empresa tem de superar as metas contratadas em mais de 25%. Mais uma vez estes valores são ainda preliminares.

3 - Incentivos para quem investir até 2016
Os projectos cujo investimento for realizado em 2015 e 2016 vão ser beneficiados em termos de isenções dos reembolsos dos incentivos. Ou seja, quem superar os resultados contratados terá uma isenção do reembolso numa percentagem que é o dobro da percentagem de superação dos resultados. Isto é, um promotor que superou em 10% as metas acordadas tem 20% de isenção do reembolso. Este benefício tem como limite máximo 50% de isenção das verbas comunitárias recebidas. Estas isenções diminuem a partir de 2017.

4 - ELEGIBILIDADE DAS FACTURAS
As facturas são elegíveis a partir do momento em que a empresa apresentar a sua candidatura aos fundos comunitários.

5 - PAGAMENTOS A 45 DIAS
Os pagamentos têm obrigatoriamente de ser feitos, no máximo, num prazo de 45 dias. Mas pode ser menos. A meta será fixada pelos gestores de cada Programa Operacional nos contratos de desempenho que vão assinar. Actualmente, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão faz os pagamentos em 48 horas. Mas a média era de 22 dias.

6 - Empresas com salários em atraso sem acesso
As empresas que têm salários em atraso não vão poder aceder aos novos fundos comunitários. Quando apresentarem a sua candidatura, as empresas terão de declarar que têm a situação salarial regularizada. A empresa permanecerá impedida de se candidatar ao Portugal 2020 enquanto tiver salários em atraso. Só depois de regularizada a situação será possível concorrer.

7 - CANDIDATURAS ESCOLHIDAS PELO MÉRITO DO PROJECTO
O mérito do projecto é o critério primordial na avaliação das candidaturas das empresas. Para avaliar o mérito de cada projecto será tida em conta a qualidade, ou seja, a natureza inovadora do investimento na produção de bens e serviços transaccionáveis e destinados à exportação. Mas também o impacto que o projecto tem na competitividade da empresa, que é medido através do valor acrescentado que o investimento vai gerar, mas também pelo aumento da capacidade de penetração no mercado internacional.

8 - Declarações falsas impedem acesso aos fundos por três anos
Caso os beneficiários prestem declarações falsas os seus contratos serão anulados e serão obrigados a devolver o dinheiro que já pago. Além disso ficam proibidos de apresentar novas candidaturas nos três anos seguintes. Quando a auditoria dos fundos detecta anomalias ou há uma denúncia do Ministério Público é feita uma participação criminal. E quando um beneficiário obrigado a devolver dinheiro fica a dever, só pode voltar a ter acesso aos fundos se apresentar uma garantia idónea por cada pagamento a efectuar.

9 - DINHEIRO VAI CHEGAR ÀS EMPRESAS NO PRIMEIRO SEMESTRE
Portugal está entre os primeiros países da União Europeia a abrir concursos neste período de programação. Com o primeiro concurso para investimento produtivo aberto a 20 de Março, as empresas vão aceder ainda no primeiro semestre do ano a pagamentos.

Fonte: Económico em 28 de Abril de 2015

2 Comentários

  1. Maria ferreira

    Gostaria de abrir um bed & breakfast…existem ajudas ??? onde o a quem me devo dirigir???

  2. Marília Almeida

    Sou empresária em nome individual.
    Cabeleireira Formadora.

    Gostaria de abrir uma escola de cabeleireiros como posso aceder aos Fundos comunitários? Tenho este sonho a anos nunca o consegui realizar por falta de meios financeiros! Julgo ser uma mais valia para a Vila onde vivo, podendo criar postos de trabalho, ajudando assim quem esta a precisar de trabalho. Tenho o meu espaço é alugado mas com espaço necessário para abertura de uma escola. Como pode ajudar-me?

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