APOIOS FINANCEIROS À CONTRATAÇÃO – NOVO PROGRAMA “ESTÍMULO EMPREGO”

Capital SocialEstão reabertas as candidaturas ao programa “Estímulo Emprego”. As empresas podem assim candidatar-se a receberem apoios financeiros para a contratação de desempregados desde que lhes seja ministrada formação (interna e/ou externa).

Os desempregados têm de estar inscritos no IEFP.

Os apoios financeiros previstos no novo regulamento são os seguintes:

1. Contratos a termo – 80% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) multiplicado por metade do número inteiro de meses de duração do contrato. O limite máximo do subsídio é de 80% do IAS vezes 6.

2. Contratos sem termo – 1,1 IAS vezes 12.

3. Casos especiais de situações de desemprego – 100% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) multiplicado por metade do número inteiro de meses de duração do contrato. As situações de desemprego que estão ao abrigo da atribuição de 100% do IAS são as que se seguem:

  • Inscritos no IEFP há pelo menos 12 meses consecutivos;
  • Com idade inferior a 30 anos;
  • Com idade igual ou superior a 45 anos;
  • Beneficiários de prestações de desemprego;
  • Que integrem família monoparental;
  • Cujo cônjuge ou pessoa com quem vivam em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • Com deficiência e incapacidade;
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserirem na vida ativa;
  • Toxicodependentes em processo de recuperação;
  • Beneficiários de Rendimento Social de Inserção.

As empresas que adiram a este programa de estímulo ao emprego são obrigadas a dar formação profissional.

O valor de referência deo IAS é de €419,22.

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