“LICENCIAMENTO ZERO” ALARGADO

Hoje foi aprovado pelo Governo a extensão do “licenciamento zero” às  actividades de comércio, serviços e restauração.
 

Recorde-se que o “licenciamento zero” visa simplificar administrativamente as iniciativas empresariais de início de actividade e ainda a eliminação do pagamento das taxas de encerramento.

 O novo quadro jurídico a criar para o licenciamento das actividades de comércio, serviços e restauração será mais simples na sua aplicação e interpretação,  pelo que se espera ser um veículo facilitador da criação de novas unidades económicas nessas áreas de actividade económica.

 

Março/2014

Deixe o seu comentário

 

TV ONLINE