Guia para ler as novas tabelas de IRS

As tabelas de retenção na fonte do IRS hoje publicadas em Diário da República confirmam a continuação do “enorme” aumento de impostos.

Mantém-se a subida do IRS de forma acentuada, começando este agravamento a sentir-se nos salários acima dos 595 euros mensais, dado que não houve alterações em aspectos fundamentais como taxas, escalões ou deduções específicas.

As tabelas de retenção agora publicadas, e que entram em vigor amanhã, não trazem, assim, alterações face ao ano passado para quem mantém em 2014 o mesmo salário bruto, que continuará a reter o mesmo valor de imposto. Já face aos novos cortes salariais, os funcionários públicos que receberem menos terão taxas de retenção diferentes.

Tal como em 2013, o contribuinte casado cujo salário bruto ultrapasse os 595 euros continuará a ver a taxa de imposto subir de 4% para 5% – tendo ainda de contar com a sobretaxa de 3,5% que em 2012 não existiu. Nos solteiros, o salário bruto de 595 euros é também a mesma linha que separa os que vão passar a pagar mais face aos que manterão a sua situação por estarem no grupo dos salários excluídos de tributação. Entre os pensionistas só se mantêm isentos de tributação os que ganham até 595 euros brutos por mês (contra os 675 até contemplados há dois anos).

O agravamento das tabelas de retenção mensal contempla, assim, a generalidade dos contribuintes a partir deste patamar de rendimentos. Tal como em 2013, este agravamento é mais elevado entre os que ganham mais, registando-se uma subida de 4 pontos percentuais na taxa paga por quem ganha acima de 4.576 euros por mês. No último patamar de rendimentos (acima de 25 mil euros) a taxa passa de 40% para 44%.

Para suavizar este agravamento, os trabalhadores do sector público e privado, bem como os pensionistas continuam a poder receber os subsídios em duodécimos. É esta solução que permite que o contribuinte pague efectivamente mais imposto por mês, mas chegue ao final do mês com mais dinheiro no bolso face a 2012.

Tabelas iguais no privado e Função Pública

A novidade é que os trabalhadores da Função Pública – cujos salários de Janeiro já estão a ser processados com os cortes previstos no OE/14, que variam entre os 2,5% e os 12% a partir dos 675 euros brutos, passam a ter taxas de retenção iguais às do sector privado. Apesar dos novos cortes salariais, os funcionários públicos receberão este ano exactamente as mesmas 14 parcelas mensais, sem supressão de nenhum dos subsídios.

Recorde-se que, em Junho de 2013, o Tribunal Constitucional obrigou o Governo a repor o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas e, com a devolução de um dos subsídios, veio também o respectivo acerto no IRS que ocorreu em Novembro. Isto porque, com o corte de um dos subsídios foi preciso criar tabelas de retenção diferentes para funcionários públicos e pensionistas (retenções mensais devem reflectir total anual das remunerações). Por isso, antes da decisão do TC, os funcionários públicos e pensionistas deveriam receber 13 meses de rendimento e não 14 como os trabalhadores do sector privado.

Mas a decisão do Tribunal Constitucional obrigou a alterar as tabelas de retenção na fonte, tendo o Governo decidido manter as mesmas tabelas até Novembro para evitar reduções do rendimento disponível. A partir de Novembro, quando receberam o subsídio em falta, foram feitos os acertos na retenção do IRS e, a partir de Dezembro, passou a ser aplicada a mesma tabela de retenção dos trabalhadores privados.

 

Fonte: Económico em 15/01/2014

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