Portugal 2020: Fundos europeus privilegiam pequenas e médias empresas

Programa que sucede ao QREN duplica ajuda às empresas e está orientado para o interior do país.

As verbas para a construção de autoestradas e piscinas municipais acabaram. O governo inverteu as prioridades na aplicação dos fundos comunitários e, em vez de aplicar esses recursos em obras públicas, da administração central ou local, vai privilegiar o investimento nas empresas. Por outro lado, a aplicação dos fundos vai dirigir-se essencialmente às regiões mais pobres do país, com prejuízo das mais desenvolvidas (Lisboa, Algarve e Madeira).

Estas são as grandes alterações do programa “Portugal 2020”, que substitui o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) a partir do próximo ano. Ao abrigo deste pro-grama, Portugal vai receber de Bruxelas 21 mil milhões de euros entre 2014 e 2020. Isto significa uma média de três mil milhões de euros por ano, ou seja, cerca de 2% do produto interno bruto (PIB) português.

Embora elevado, este quantitativo representa quase 10% menos do total recebido por Portugal nos últimos anos. Mas todos os países europeus viram o chamado “envelope” ser reduzido, já que o orçamento da União Europeia sofreu cortes significativos.

O governo já entregou em Bruxelas a proposta do novo pacote de fundos, que poderá ser “afinado” até final do ano com os programas operacionais do novo quadro de apoios. Esta rapidez tem em vista permitir que Portugal possa receber as primeiras tranches do “envelope” já no segundo semestre de 2014. Assim se procura evitar o que sucedeu no septénio de 2007/13, quando o fluxo de fundos comunitários só começou a chegar já ia muito adiantado o ano de 2009.

Desde que Portugal aderiu à então CEE, em 1986, a regra foi de que 80% dos fundos comunitários foram aplicados nas instituições públicas e apenas 20% vocacionado para as empresas. O próximo “envelope” duplica (para 40%) a percentagem dedicada ao sector empresarial privado.

Esta “troca de papéis” é justificada, pelo governo, com o facto de, nos índices europeus e mundiais, Portugal já estar em 6.o lugar no ranking das infraestruturas (e mesmo em 1.oº lugar no que respeita à rede viária), enquanto está no fundo da tabela (51.ºª posição) quanto à competitividade.

Quanto à distribuição regional, 93% dos fundos serão canalizados para o Norte, centro, Alentejo e Açores. Os 7% remanescentes serão distribuídos por Lisboa, Algarve e Madeira, para abrandar as assimetrias de desenvolvimento.

Para o financiamento chegar efetivamente às empresas, nomeadamente as PME, o governo já anunciou que vai criar mecanismos que facilitem e desburocratizem as candidaturas e o acesso aos empreendedores.

Portugal já recebeu, desde 1986, 80,9 mil milhões de euros de Bruxelas (nove milhões de euros por dia). Este montante deu origem a um investimento total de 156 mil milhões de euros, contabilizando as contrapartidas do Estado obrigatórias aos financiamentos europeus.

Fonte: Dinheiro Vivo em 16/10/2013

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