Subsídio de desemprego no Estado

Conheça as regras, prazos e valores em vigor no subsídio de desemprego no privado que vão servir de referência no público.

 

O sistema de requalificação, que vem substituir a mobilidade especial, vai levar a que pela primeira vez os funcionários públicos passem a ser abrangidos pelo subsídio de desemprego. Os valores e prazos deste apoio a aplicar na Administração Pública serão iguais aos que regem o sector privado, incluindo os mecanismos transitórios que contemplam tempos de atribuição de subsídio diferenciados.

Em 1 de abril de 2012, o subsídio de desemprego passou a contemplar períodos de atribuição menos generosos. Mas quem nessa altura tinha já acumulado o direito a gozar um prazo mais longo, manteve-o. Conheça as regras, o antes e o depois.

Até 1 de abril de 2012
Os trabalhadores (e no futuro os funcionários públicos) que no dia 1 de abril do ano passado tinham menos de 30 anos de idade e até 24 meses de descontos, têm direito a receber subsídio de desemprego durante nove meses. Se os descontos excederem os 24 meses, o subsídio sobe para os 12 meses, acrescido de de mais um mês por cada grupo de 5 anos de descontos.

Já quem naquela data tinha entre 40 e 45 anos, e mais de 60 meses de descontos, o prazo do subsídio será de 28 meses.

Os que tinham mais de 45 anos e um registo de contribuições superior a 72 meses,  recebem subsídio durante 30 meses, a que podem acrescer mais oito meses.

Depois de 1 de Abril
As principais diferenças ocorrem entre os mais novos e os mais velhos, ou seja, os que a 1 de abril não tinham ainda 45 anos e por isso acumulado o direito aos prazos máximos previstos na lei anterior.

Assim, o funcionário com menos de 30 anos de idade e 15 meses de desontos beneficiará de subsídio por um período máximo de 5 meses. Com esta idade, mas um registo de contribuições de mais de dois anos, o prazo vai até aos 11 meses.

Já os que no momento de desemprego tenham 50 anos e mais de 24 meses de descontos, recebem aquele apoio durante 18 meses a que podem acrescer no máximo mais oito meses.

Valor
Desde 1 de abril de 2012 que o valor máximo do subsídio de desemprego não pode exceder os 1048 euros, enquanto o mínimo não pode ser inferior a 419,22 euros por mês. A estes valores há que subtrair a taxa contributiva de 6%, que vai voltar a ser paga, e o corte de 10% que é aplicado depois de decorridos os primeiros seis meses no desemprego. Destes cortes não pode resultar um montante inferior a um Indexante de Apoios Sociais.

Fonte: 06/06/2013 | Dinheiro Vivo

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