NOVOS APOIOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO

make your choiceFinalmente o Governo “acordou” para a realidade económica… A economia e as empresas vão ter novos e mais apoios ao investimento.

O Governo lançou ontem um pacote de incentivos fiscais ao investimento para as empresas de forma a relançar a economia. Aparentemente parece que o Ministro da Economia ganhou voz dentro do Governo.

Vitor Gaspar diz que chegou a “hora” de investir! Ora bem, as empresas não esperaram pelo Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Ministro das Finanças é que tem vindo a “estrangular” as empresas e as famílias, ou seja, a economia. Estes 2 anos de governação têm sido pautados por um verdadeiro “cerco fiscal” à economia, pois os agentes económicos que fazem rejuvesnecer a economia (famílias e empresas) têm sido confiscados pelo Governo. Mas, deixemos de lado a fase da “forca fiscal”, pois agora o Governo pretende (ou está a ser forçado a reconhecer o erro) estender o tapete ao investimento.

Saiba quais são as medidas que poderá usufruir com este novo pacote de incentivos ao investimento:

1. Descida da Taxa de IRC que pode chegar aos 7,5%. Em termos de IRC, as empresas poderão deduzir ao imposto a pagar 20% do valor dos investimentos realizados entre Junho e Dezembro de 2013, sendo que a dedução não poderá exceder 70% do IRC apurado no período. Feitas as contas, na prática, a taxa efectiva de IRC a pagar pelas empresas que aproveitem este incentivo fiscal pode descer  7,5%.

Este Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI)destina-se a todos os sectores de actividade, incluindo os serviços. 

2. Prazo de reporte fiscal da deduçãoreferida no ponto 1. A dedução prevista no ítem anterior, ou seja o desconto fiscal obtido com o investimento realizado entre Junho e Dezembro de 2013, poderá ser utilizado por um prazo de 5 anos.

3.  Limite ao Investimento (5M€) – O crédito fiscal apenas poderá ser utilizado para investimentos elegíveis que não excedam os 5 milhões de euros. 

 4. A que empresas se destina este crédito fiscal. Empresas que tenham a sua situação regularizada junto do Estado, e que disponham de contabilidade organizada.

 5. Despesas/Investimento não elegível. Toda e qualquer despesas que se relacione com aquisições de carácter pessoal, como por exemplo viaturas não afectas à exploração e outras. A utilização de verbas indevidas  está sujeita a regime sancionatório de forma a evitar a utilização indevida deste benefício.

6. Criação de gabinete de apoio ao Investidor. A  AICEP em conjunto com a AT vair criar um gabinete de apoio aos investidores internacionais de forma a poiar potenciais investidores estrangeiros em Portugal.

7. Reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Aumento do limite do benefício fiscal actualmente de 25% para 50% da colecta de IRC até 2017, de isenções de IMI (por cinco anos para prédios da sua propriedade que constituam investimento relevante), de IMT e de Imposto de Selo. Este benefício fiscal aplica-se apenas à aquisição de prédios que constituam investimento relevante para a empresa.

24 de Maio de 2013

 

 

 

1 Comentários

  1. Estou demasiado interessado em mais oportunidades de investimentos, assim sendo, toda sugestão que tenho achado tem sido bastante válida. Excelente artigo, parabéns!

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