Governo quer subsídio de desemprego na Função Pública

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirmou hoje que o Governo propôs a criação do subsídio de desemprego para os funcionários públicos, procurando a convergência entre o sector público e o sector privado.

A informação foi transmitida aos jornalistas pela coordenadora da frente sindical, após um encontro de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

“O que está aqui proposto é uma coisa muito perigosa. O subsídio de desemprego é para despedir”, afirmou Ana Avoila, segundo a qual as matérias em cima da mesa “são inegociáveis”.

A sindicalista reconheceu estar preocupada com a possibilidade de “o Governo arranjar uma forma inconstitucional de avançar para despedimentos, uma vez que na Constituição não estão previstos despedimentos na Função Pública”.

Do encontro com Hélder Rosalino saíram “as pretensões do Governo para 2013, o que é muito preocupante e, de certa forma, vai ao encontro do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) encomendado pelo Executivo”, indicou Ana Avoila.

“O Governo propôs a convergência dos regimes de protecção social, a redução no pagamento por doença, a aplicação do subsídio de desemprego à administração pública, uma figura que não existe. Existe sim uma figura que é a cessação de funções, que não permite despedimentos”, esclareceu a responsável.

Outro ponto abordado no encontro prende-se com a “sistematização da legislação laboral da administração pública, o que mereceu a discordância da estrutura sindical.

“O Governo pretende a sistematização da legislação laboral da administração pública, ou seja, quer isto dizer que nós fizemos uma grande reforma da legislação laboral em 2008 (no Governo de José Sócrates) e que o Governo agora discorda e quer reduzir”, disse ainda Ana Avoila.

E rematou: “Não negociamos qualquer tipo de projectos e de medidas que retirem direitos aos trabalhadores e não vamos negociar porque há coisas inegociáveis, como cortar salários ou reduzir subsídios por doença”.

As estruturas sindicais da Função Pública reúnem-se hoje com o secretário de Estado da Administração Pública para discutir matérias relacionadas com o Orçamento do Estado e com a legislação que regula as condições de trabalho dos funcionários públicos.

O relatório do FMI, encomendado pelo Governo português, defende que deveriam ser colocados mais trabalhadores em mobilidade especial e que deveria haver um limite de permanência neste regime, dois anos, depois do qual os funcionários seriam recolocados ou dispensados.

Fonte: Lusa/SOL em 21/01/2013

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