Empresas pagam taxa até 1.500 euros para a recuperação

Taxa que as empresas vão pagar para acederem ao Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial vai de 260 a 1.500 euros.

As empresas vão pagar uma taxa que pode chegar aos 1.500 euros para acederem ao novo sistema de recuperação extra-judicial lançado pelos ministérios da Justiça e da Economia.

O valor da taxa depende do âmbito da empresa e está previsto numa portaria hoje publicada em Diário da República. Se for uma microempresa – que emprega menos de 10 pessoas e tenha um volume de negócios anual ou balanço total não excede dois milhões de euros -, a empresa paga a taxa mínima, de 260 euros.J

Já se for uma pequena e média empresa, que emprega entre 50 a 250 pessoas e tem um volume de negócios anual entre 10 e 50 milhões de euros, paga 500 euros para ter acesso ao sistema. A taxa máxima, isto é de 1.500 euros, fica para as grandes empresas, ou seja, as que estão fora dos regimes anteriores. A taxa é paga pelas empresa requerentes ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI) antes da apresentação do requerimento para utilização do SIREVE.

Fonte: Económico em 11/01/2013

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