INFORMAÇÃO DOS NOVOS APOIOS FINANCEIROS PARA PME’S EM 2013

GUIA DOS APOIOS FINANCEIROS PARA 2013 – PME´S

O Orçamento de Estado para 2013 contempla várias opções de apoios financeiros para as PME’s. Um dos apoios mais importantes prende-se com o reforço da linha de crédito “PME Crescimento” em 1,5 milhões de euros.

Elaboramos um “GUIA DE APOIOS FINANCEIROS PARA PME´s”, de forma a que os empresários possam conhecer os apoios financeiros possíveis para a sua empresa, e optimizarem a sua captação.

Passamos a apresentar resumidamente as várias alternativas de que as PME´s dispõem para obterem os apoios financeiros necessários à sua actividade empresarial em 2013:

1) Novas Linhas de crédito bonificadas e apoiadas pelo Estado (PME Crescimento e Investe QREN)

- Reforço da linha de crédito PME Crescimento, para as PME´s, com especial enfoque para as  empresas exportadoras.

- linha Investe QREN, que tem uma dotação de mil milhões, com o objectivo de auxiliar as PME´s a executarem os projectos aprovados em candidaturas QREN. Neste contexto, as empresas têm assegurado financiamento para a sua execução.

2) Simplificação do QREN – Guichet aberto

O Governo anuncia no OE 2013, a criação de um “Guichet aberto” para simplificar o acesso às candidaturas QREN por parte das PME´s. Este novo serviço permitirá um maior acesso e previsibilidade do recurso ao financiamento comunitário. Mais importante, neste capítulo, é a possibilidade de conversão do incentivo reembolsável em capital – uma nuance de apoios sob a forma de capital de risco via QREN, e ainda, a abolição da exigência de garantia bancária no encerramento de projectos.

3) APOIOS DO QREN PARA O COMÉRCIO

O Governo propõe no OE, a disponibilização de 25 milhões do QREN para apoiar o comércio, consubstanciado pelo lançamento de um programa de competitividade para esse sector, que muito tem sofrido com a crise. O comércio tem sido largamente afectado pelas falências. Os 25 M€ de fundos comunitários serão concedidos para a modernização comercial, uma espécie de MODCOM 2013 que vai premiar a inovação de processos de marketing e desenvolvimento de acções conjuntas que promovam a dinamização de zonas urbanas mais afectadas pela crise.

4) Novo regime fiscal de apoio ao Investimento

Ao nível do Código Fiscal do Investimento, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira pretende criar um novo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, de modo a torná-lo “mais favorável ao investimento produtivo” que permita às empresas o reinvestimento dos lucros e assim obterem benefícios fiscais. Há ainda a possibilidade de dedução de lucros retidos e reinvestidos.

5) IVA de caixa para microempresas

Conceito novo – o designado “IVA DE Caixa” destinado às microempresas. Essas empresas vao ter a possibilidade de adoptarem um regime de IVA de caixa, ou seja, pagar o imposto só depois de receberem dos seus clientes (facultativo). Na proposta de Orçamento para 2013 foi introduzido “um regime facultativo de contabilidade de caixa do IVA (“IVA de Caixa”), em que a entrega do IVA ao Estado deve ocorrer apenas após o recebimento da factura e entrada do dinheiro em caixa, e não após a sua emissão”. Falta saber as exigências formais necessárias em termos fiscais para que as microempresas possam beneficiar deste instrumento de alívio de tesouraria em termos fiscais, mais concretamente no IVA a entregar ao Estado.

6) Fundo de capitalização para PME´s (Crédito para PME´s via Fundo de Capitalização)

Está prevista a criação de um fundo de recapitalização para as empresas em 2013. Este fundo resulta da imposição pelo Governo aos bancos de afectarem 30 milhões de euros por ano a um fundo de investimento que visa o reforço dos capitais próprios das PME. Esta obrigatoriedade terá a duração de 3 anos, logo os fundos disponíveis ascenderão a 90 milhões de euros, constituindo-se como mais uma alternativa de financiamento para as PME´s.

7) Emissão de obrigações por parte das PME´s

Finalmente, as PME´s vão poder emitir obrigações para se financiarem directamente nos mercados, à semelhança das grandes empresas. O Governo pretende com esta nova forma de financiamento – emissão de empréstimos obrigacionistas por parte das PME´s, acrescentar um meio adicional de crédito às empresas, captando as poupanças dos agentes económicos de uma forma mais pró-activa. As recentes emissões obrigacionistas têm tido bastante aceitação no mercado, pelo que disseminação deste instrumento financeiro para as PME´s poderá ser útil à dinamização do investimento em Portugal.

8) Programa de incentivo à criação de empresas

Estão previstos apoios para a criação de novas empresas. Existirá complementarmente a possibilidade do pedido de reembolso das prestações do empregador para a Segurança Social para a constituição de ‘startups’.

Estas são em nosso entender as medidas de incentivo às empresas mais aliciantes para 2013 e que mais poderão auxiliar as PME´s portuguesas a ultrapassarem os constrangimentos de crédito com que se defrontam no quotidiano.

7 Comentários

  1. Susana Lopes

    Estou a conceber um projecto para a criação de um Centro de Estudos/Explicações. Neste momento estou desempregada e a receber subsídio de desemprego. Ainda tenho480 dias de subsidio para receber. gostaria de saber se existem e quais os apoios financeiros a que posso recorrer para além do adiantamento parcial do valor do subsídio.

    • carla silva

      Pode concorrer cumulamente com o reembolso do seu subsídio de desemprego ao Invest+ ( investimentos até 200.000 €) ou microinvest (investimentos até 15.000 €). Trata-se de um financiamento com juro bonificado e com um período de carencia de capital de 2 anos e de juro de um ano. O juro corresponde a um spreed de 2.5% acrescido de euribor a 30 dias.

    • DP

      Olá Susana,

      existem vários apoios para desempregados, por exemplo linha de crédito “Investe Mais” destinada a desempregados em que existe a possibilidade de antecipar a prestações de desemprego como forma de assegurar as fontes de financiamento e crédito bancário em condições privilegiadas.

  2. Ola , boa tarde, estou a 2 anos ativo como prestador de serviço no transporte de distribuição com contrato, estou para renovar novamente, preciso de financiamento para investimento em equipamentos como posso fazer para conclusão de emprestimos, obrigado!!!!!

  3. Boa Tarde

    Tenho uma emepresa que faz dois anos de actividade em Março deste ano, qual a melhor via para solicitar um empréstimo a medido e longo prazo.obrigado

  4. jose cruz

    ola boa noite estou querendo abrir pavilhoes de galinhas poedeiras como posso obter ajudas para projecto

  5. ANA PAULA MACHADO DA SILVA

    BOA TARDE !!! ESTOU HÁ 2 ANOS COM UMA LOJA DE CALÇADOS FEMININOS , ESTOU PRECISANDO DE UM APOIO FINANCEIRO PARA CONTINUAR MAS NAO SEI O QUE FAZER POIS ESTOU DEVENDO MEUS FORNECEDORES E NAO TENHO COMO COMPRAR MAIS E ESTOU COM A LOJA VAZIA . O QUE POÇO FAZER ? EXISTE ALGUMA LINHA DE CREDITO PARA ESTE CASO ? AGUARDO RESPOSTA

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